O saneamento é um indicador de desenvolvimento humano e o seu grau de deficiência determina tanto a sede de justiça social quanto a degradação de uma sociedade.
O acesso à água segura para o consumo humano é a maior necessidade atual no Arquipélago do Marajó. A universalização do acesso aos serviços de saneamento apresenta-se como uma condição “Sine qua non” para o Desenvolvimento Sustentável (aquele capaz de suprir as necessidades atuais, sem comprometer a capacidade de atendimento das futuras gerações). Água encanada, o esgotamento sanitário e a coleta regular de resíduo doméstico também são condições para a habitabilidade, ou seja: onde não existe saneamento não existe moradia digna.
No Brasil 12 pessoas morrem por dia por causa de doenças relacionadas à falta de saneamento. A Região Norte apresenta o maior déficit de saneamento do País, o Estado do Pará têm a menor cobertura e é neste contexto que está inserida a população do Marajó: “Uma coisa é certa; esta água é um perigo” (trecho do livro Marajó a Ditadura da água, do Padre Giovanni Galo).
Principais Propostas de Ação
Elaboração ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), incluindo:
- Identificação dos mananciais de captação de água, atuais e futuros, para elaboração dos planos de proteção das bacias;
- Elaboração do Plano de Segurança da Água (PSA);
- Estudo locacional para identificação e áreas com potencial para construção de aterros sanitários e Estações de Tratamento de Esgoto;
- Definição de tecnologias adequadas de o tratamento da água para consumo humano, com foco nas comunidades isoladas;
- Redução de perdas físicas e de desperdícios de água;
- Definição de tecnologias simplificadas de o tratamento de esgoto, baseadas na natureza, com foco na recuperação de recursos e no reuso não potável;
- Aproveitamento das águas de chuva;
- Implementação da cobrança pelos serviços de saneamento, considerando isenções e tarifas sociais;
- Aumento do percentual de recuperação dos materiais com potencial para reciclagem e aumento do percentual de produção de composto orgânico a partir de resíduos domésticos;
- Realização de atividades de educação ambiental, objetivando o aumento da participação e do controle social nos serviços de saneamento.
