O famigerado interesse econômico é compartilhado, em maior ou menor grau, por todas as pessoas que integram uma determina sociedade. Isto se dá em função do desejo de utilização de produtos e serviços, e da necessidade de trabalho/renda. De alguma maneira as pessoas entendem que as atividades humanas geram esgotos, por exemplo, e que o aumento das despesas com o tratamento desses esgotos poderia resultar no encarecimento dos produtos e serviços ou na diminuição de recursos financeiros para o pagamento de salário, o que resultaria em menos empregos.
Tal compreensão revela um paradoxo – que pode ser percebido pelo inconsciente coletivo – na implantação de obras públicas de saneamento, onde a importantíssima geração de emprego e renda resulta no aumento imediato da geração de esgotos e de resíduos sólidos nos canteiros de obra, nas fábricas e demais empresas responsáveis pela entrega de materiais e produtos necessários para o saneamento do meio ambiente. Sendo assim poluímos para despoluir e, ao que parece, o esforço insano para “não poluir quase nada” vem resultando numa degradação ainda pior.
O dinheiro recebido pelos empregados das grandes obras de saneamento – construção civil, indústrias de fabricação de materiais e equipamentos – é gasto principalmente na compra de alimentos e na contratação de outros serviços, gerando assim novos postos de trabalho: vendedores de lanche, atendentes de supermercados, bares e restaurantes, feirantes, vendedores de roupa, profissionais de salão de beleza, profissionais da educação, dentre vários outros. Com a economia aquecida ainda mais pessoas serão contratadas, a maioria delas por microempresas que deixarão de existir antes mesmo de conseguirem atender as exigências legais para o seu funcionamento.
É neste cenário dramático de vida ou morte que as condicionantes ambientais, quase sempre controversas, são estabelecidas e encerram sonhos, interrompem pequenas iniciativas surgidas do desejo incontrolável de servir. Paixão e talento para fazer algo não são considerados nas avaliações de impacto ambiental. desempregadas e sem recursos para investirem num novo negócio, as pessoas retornam para as suas casas precárias, e lá permanecem gerando esgotos e resíduos sólidos, mas agora, desobrigadas do cumprimento de exigências legais de tratamento e disposição final ambientalmente adequada. Tudo poderá mudar se, de repente, uma dessas pessoas ousar utilizar um cômodo da casa para oferecer produtos e serviços a quem precisa.
Por outro lado, a reelaboração das condicionantes ambientais impostas as microempresas, juntamente com a oferta de financiamento público para o atendimento destas condicionantes, poderia conciliar as necessidades econômicas e ambientais, e prover o tão falado desenvolvimento sustentável. Uma parcela dos impostos cobrados das microempresas poderia ser a fonte de financiamento dos produtos e serviços ambientais que estão sendo exigidos delas.
Tal financiamento poderia ser ressarcido aos cofres públicos pelo pagamento de tarifas justas. E no caso de desistência do primeiro empreendedor, o seguinte assumiria o pagamento da tarifa. Considerando-se que o meio ambiente é um bem coletivo, o ganho ambiental da adequação de uma atividade econômica se distribuiria para toda a sociedade.
Nessa estratégia de regularização ambiental de microempresas, os órgãos municipais de licenciamento (SEMMAS) passariam a incluir em suas estruturas uma unidade de suporte ambiental (USA) para a identificação e implantação de soluções simples, com menor custo para a sociedade, tendo em vista que tais soluções seriam financiadas com dinheiro público. Deste modo, os empreendedores seriam reconhecidos pelas SEMMAS como clientes dos serviços públicos e investidores ambientais, comprometidos com a promoção da proteção ambiental pela adoção de boas práticas (comportamentos saudáveis), pelo pagamento de taxas (DAM), pelo compartilhamento de informações ambientais (RIAA) e pela potencialização dos impactos positivos por eles mesmos gerados.
