EMISSÃO DE TAXA DAE – OUTORGA.
1° PASSO: O primeiro passo para emissão da taxa DAE é o enquadramento (porte) da atividade a ser taxada. Para isso o interessado deverá entrar no site da Secretaria de Estado e Meio Ambienta – SEMAS, através do link: https://www.semas.pa.gov.br/2014/11/25/resolucao-ad-referendum-coema-no-117-de-25-de-novembro-de-2014-3/ e baixar a “Tabela de enquadramento das atividades” disponível no local indicado na figura abaixo.
Na tabela estão descritas as tipologias das atividades, seguido da unidade de medida e a referida numeração do potencial poluidor/degradador.
Para enquadramento do empreendimento que está requerendo outorga, seja de captação ou lançamento, é preciso saber o volume a ser outorgado, para poder classificar na referida tabela disponibilizada pela Resolução COEMA 117/2014.
Obs.: O usuário não poderá se basear nas tipologias da atividade a ser taxada, quando se tratar de outorga. Apenas quando se tratar de licenças (prévia, instalação e operação). Quando se tratar de outorga o usuário se baseará pelo item 22, mostrado na figura abaixo “Saneamento”, enquadrando conforme o descrito acima.
2° PASSO: Após o enquadramento, tendo em mãos a classe do empreendimento/atividade, o usuário deverá acessar uma segunda tabela referente aos “Valores das taxas de licenciamento – ano base (atual)” e de acordo com a classe verificar o valor base a ser solicitado no portal de serviços para emissão da taxa DAE.
A referida tabela pode ser baixada através do site da SEMAS, seguindo: Avisos importantes> tabela com valores das taxas de licencimaneto da SEMAS do ano de 2020.
Ou através do link: https://www.semas.pa.gov.br/2020/01/08/semas-divulga-novas-taxas-de-licenciamento-ambiental-para-2020/
3° PASSO: Após obtenção do valor base a ser informado, acessa-se o site da Secretaria de Finanças do estado do Pará – SEFA > emitir DAE avulso, como indicado na figura abaixo ou através do link: https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos.
O usuário será encaminhado para o local onde terá que selecionar a receita. No local indicado na figura abaixo, poderá indicar no filtro o órgão “SEMAS” e selecionar grupo “TAXAS”.
No caso de emissão de taxa DAE para outorgas, seleciona-se o código 1289-0, que é referente a “Taxa de autorização – AU”, como se pode visualizar na figura abaixo.
4º PASSO: Após selecionada a receita você será direcionado para preenchimento das informações de entrada. O primeiro dado a ser preenchido é a Inscrição Estadual/ CNPJ/CPF do empreendimento. Após este passo o usuário irá clicar em “Pesquisar”, como mostrado na figura abaixo.
Assim que o sistema identificar o empreendimento, o mesmo pedirá para complementar as informações básicas, como a exemplo, o telefone de contato da empresa. Na figura abaixo é possível visualizar os dados disponíveis do contribuinte identificado, como: Nome, endereço, telefone e município. Após verificação dos dados o usuário clica em “Avançar”, como indicado na figura abaixo.
5º PASSO: Nesta interface 3 “Informar dados do documento”, o sistema irá solicitar datas de referência, de vencimento e data para cálculo. Na lacuna de data de referência o usuário deverá informar o mês e o ano atual. Na data de vencimento, a cargo do usuário, orienta-se preencher calculando-se um mês após o referido dia do preenchimento. A data de cálculo é referente a data de preenchimento no sistema.
Nesta mesma tela será solicitado o “Valor principal (R$)”, que será baseado na tabela “Valores das taxas de licenciamento – ano base (atual)”, apresentada no 2º Passo deste documento e em anexo a este documento.
No campo “Informações adcionais” o usuário deverá informar a finalidade da Taxa DAE. A exemplo de outorga de captação, poderá ser preenchido com o devido texto “Taxa DAE de outorga de captação subterrânea, porte X-XX”. Onde lê-se “X-XX” é informado o porte da atividade, explicado no 1º PASSO deste documento, disponível na “Tabela de enquadramento de atividades”.
Assim que preenchido todos os campos, clica-se em “Avançar”.
6º PASSO: Na tela de “Confirmar dados” aparecerá todas as informações preenchidas e o valor calculado através do valor principal informado, caso tudo esteja de acordo, o usuário deve clicar em “Confirmar”.
Após a confirmação o sistema acusará a informação “Documento emitido! ” E o número do DAE gerado. E as opções “Novo DAE”, que possibilita o usuário iniciar o processo de geração de DAE ou a opção “Gerar PDF”, na qual o usuário poderá baixar o boleto de pagamento da taxa DAE.
Clicando em GERAR PDF é possível visualizar um boleto de pagamento de Taxa DAE para outorga de captação de água subterrânea, porte A-II.
